Em fevereiro de 2006, foi aprovada a lei 11.274 que muda a duração do ensino fundamental de oito para nove anos, transformando o último ano da educação infantil no primeiro ano do ensino fundamental. Ou seja, o aluno deve ser matriculado no “primeiro ano” com seis anos de idade. Outra lei, 11.114, de 2005, que alterava a LDB (Lei nº 9.394, de 96), já aceitava a matrícula de alunos com seis anos de idade no ensino fundamental.
As escolas têm até este ano de 2010 para se adequarem à lei, mas, em quase todo o país o Ensino Fundamental de nove anos já é oferecido. Essa decisão permite que os alunos que não teriam acesso à Pré-escola, possam ter um ensino um pouco maior. Mais o que nos interessa mesmo, é que realmente, essas mudanças, venham melhorar o ensino nas escolas preparando melhor o aluno, e não apenas sirvam para trocar o nome do último estágio do ensino infantil pelo nome de primeira série do ensino fundamental.
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